172ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura – (Virtual) 01 de julho de 2020, com início às 13:30 horas

I – PARTE – EXPEDIENTE:

(Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei Nº 208/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento abertura de CREDITO ESPECIAL até o montante de R$ 270.000,00.
2. Projeto de Lei Nº 209/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVENIO especifico com a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAULO DE TARSO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto Decreto Legislativo nº 03/2020, de autoria do Vereador João Mototaxi,
2. Moção de Repúdio nº 01/2020, de autoria do Vereador João Mototaxi,
3. Moções de Aplauso nºs 09 e 10/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
4. Indicações nºs 55 e 56/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
5. Indicações nºs 07 e 08/2020, de autoria do Vereador Fabio Cardozo,
6. Indicação nº 18/2020, de autoria do Vereador Professor Sidnei.

 II – PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: (temporariamente suspensa)

TRIBUNA LIVRE – Inscrição na hora da Sessão Virtual

 III – ORDEM DO DIA:

1. 1ª votação – Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 002/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre alterar a redação do Art. 3° da Lei n° 3038, de 09 de abril de 1999, que versa sobre alterar a Lei Complementar n.° 031, de 22 de dezembro de 2005, instituindo a Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) em substituição à Unidade Central de Controle Interno, a reestruturação organizacional do Sistema de Controle Interno.

Necessita de parecer

2. V. única – Projeto de Lei Nº 188/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza o Poder Executivo a realizar a alteração dos valores constantes no Anexo De Programa E Metas De Governo Da Lei Nº 9366, de 03 de Agosto De 2017(Plano Plurianual 2012021) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei Nº 10667, de 18 de dezembro De 2019 ( Lei Diretrizes Orçamentárias 2020).

• Com parecer da Comissão de Finanças. Falta das demais comissões.

3. V. única – Mensagem de Veto Nº 026/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL à EMENDA ADITIVA N° 01 DE 10 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Excelentíssimo Vereador Rodrigo da Zaeli apresentada ao Projeto de Lei n° 190, desta data de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a redação do Art. 3°da Lei n° 3038, de 09 de abril de 1999, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT).

Necessita de parecer

4. V. única – Mensagem de Veto Nº 027/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02, de 28 de maio de 2020, de autoria do Exmo. Vereador Reginaldo Santos, o qual dispõe sobre instituir regime diferenciado de fiscalização no Município de Rondonópolis durante o período de enfrentamento ao CORONAVIRUS, garantindo o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Necessita de parecer 5.

5. 1ª votação – Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2020, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli e demais vereadores, que dispõe sobre alterar o Art. 333, da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis e dá outras providências. Com Emenda Aditiva nº 01/2020, de autoria do Vereador subtenente Guinancio.

Necessita de parecer

6. V. única – Projeto de Lei Nº 07/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de MARIA FERNANDES DOS SANTOS, a Rua %, localizada no Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis-MT.

• Parecer Contrário CCJDC e

• Parecer favorável da e Educação. Falta de Redação

7. V. única – Projeto de Lei Nº 08/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de IRACI MARIA DE SOUZA, a Rua GV-13 no Residencial Granville II, em Rondonópolis-MT.

• Parecer Contrário da CCJDC e favorável de Educação. Falta de Redação.

8. V. única – Projeto de Lei Nº 10/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de APARECIDA FONTANELI SANTOS, a Rua D, no bairro Jardim Maria Tereza em Rondonópolis-MT.

• Parecer Contrário da CCJDC e favorável de Educação. Falta de Redação.

9. V. única – Projeto de Lei Nº 12/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, Dispõe sobre denominar de “MARIA SANTOS PADIM”, a Avenida F, localizada no Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis – MT.

Necessita de parecer

10. V. única – Projeto de Lei Nº 02/2020, de autoria do Vereador Batista a Coder, “Dispõe sobre o Programa de Incentivo às Contratações de Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências.”

• Parecer Contrário da CCJDC e favorável de Redação.

11. V. única – Projeto de Lei Nº 01/2020, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que se denomina de Travessa José Martins Boigues, a atual Travessa sem denominação entre as quadras 25/39 e 26E do bairro Belo Horizonte, localizada no município de Rondonópolis/MT.

• Parecer favorável da CCJDC, Educação e Redação.

12. V. única – Projeto de Lei Nº 02/2020, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que dispõe sobre tornar-se de Utilidade Pública Municipal a LIGA RONDONOPOLITANA DE CICLISMO – LRC.

• Parecer da CCJDC não está em consonância. Educação e Redação favorável.

13. V. única – Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que dispõe sobre procedimentos relativos aos repasses por parte do município de recursos oriundos do sistema SUS advindos da união ou do estado de Mato Grosso aos Hospitais filantrópicos do município e das outras providências.

• Com parecer de Saúde. Depende das demais comissões.

14. V. única – Projeto de Lei Nº 05/2020, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio e demais vereadores, que Proíbe no Município de Rondonópolis a realização de eventos de inaugurações, lançamento, entrega de títulos ou ainda eventos que não estejam previstos rol permissivo do artigo 16, do Decreto Municipal n.º 9.480 de 16 de abril de 2020 enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Decretado pela União. e dá outras providências.

Necessita de parecer

Biênio 2019/2020)

Presidente

Claudio da Farmácia

1º Vice-Presidente

Roni Magnani

2º Vice-Presidente Bilu do Deposito de Areia

1º Secretário Vilmar Pimentel

2º Secretário Dr. Helio Pichion

A presente Pauta poderá ser alterada:

1. a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
2. b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.