A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), flagrou na manhã desta terça-feira (11.01), em Várzea Grande, uma oficina clandestina que estava convertendo veículos automotores para o uso de gás natural veicular (GNV).
Na ação integrada, os fiscais constataram que a empresa foi inaugurada recentemente, há um mês, bem como não é credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o serviço de instalação do kit GNV.
No local, os policiais apuraram que o estabelecimento comercial sequer havia dado início ao processo de registro e, mesmo assim, informava na fachada da loja e em panfletos que possuía 25 anos de experiência e era credenciado pelo Inmetro.
Durante a verificação, a equipe da Decon e os fiscais encontraram cilindros usados, sem o selo do Inmetro, sendo que alguns deles foram pintados recentemente na cor amarela. A suspeita é de que o responsável pela empresa estava comprando cilindros usados em outros estados e pintando nos fundos da convertedora, onde foi encontrada tinta amarela e um suporte que pode estar sendo utilizado na pintura.
O trabalho resultou na apreensão de 51 cilindros de gás natural que estavam na empresa e o proprietário do local foi conduzido à Decon. Ele foi interrogado e autuado em flagrante delito por executar serviço de alto grau de periculosidade contrariando determinação de autoridade competente e de publicidade enganosa.
Ambos os crimes estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, com pena que pode chegar a três anos de prisão e multa. Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança no valor de R$ 2,4 mil para que o conduzido possa responder ao inquérito policial em liberdade.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que todas as empresas que realizam a conversão de veículos automotores para o uso de gás natural devem ser credenciadas pelo Inmetro. A lista das credenciadas em cada município pode ser consultada pelo site: http://www.inmetro.gov.br/inovacao/oficinas/busca_oficinas.asp.
“Além disso, os materiais utilizados na conversão devem possuir o selo do Inmetro, não sendo permitido o emprego de cilindros usados sem que antes tenham passado por recondicionamento em empresa autorizada pelo órgão federal”, destacou Rogério Ferreira.
Orientações ao consumidor
Quem busca economia instalando kit de GNV em empresas clandestinas não tem a garantia dos materiais e do serviço que está contratando e ainda coloca em risco a vida, a integridade física e o patrimônio próprio ou de seus familiares ou de terceiros, uma vez que muitos dos veículos convertidos são utilizados por motoristas de aplicativos de transporte.
Quem quiser denunciar oficinas clandestinas que estivem instalando kit de GNV em Cuiabá ou Várzea Grande pode procurar a Decon, (Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto), durante o horário comercial para registrar o boletim de ocorrência, que também pode ser feito pela internet, no site www.delegaciavirtual.mt.gov.br ou ligar para o número 197 e fazer a denúncia de forma totalmente anônima.
