Sob o tema ‘Atendimento às Vítimas de Violência de Homofobia e Transfobia’, 84 agentes da Guarda Municipal de Várzea Grande participaram de capacitação realizada pelo Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A ação, uma parceria do GECCH com a instituição várzea-grandense, aconteceu na última quinta-feira (09.06) e teve como objetivo a orientação sobre o atendimento e a importância do registro das ocorrências de homofobia e transfobia, como crimes de racismo.
Durante a palestra, o coordenador do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, tenente-coronel Ricardo Bueno de Jesus, lembrou que, além da lei geral 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2019, reconhecendo e enquadrando a homofobia e transfobia como racismo.
Bueno lembrou que os agentes da GMV não atuam apenas no trânsito, eles também atendem ocorrências policiais de natureza diversa. Portanto, podem se deparar ou serem acionados para casos de violência relacionados ao tema dessa capacitação.
“Reforçamos sobre a importância de acolherem e enquadrarem os casos como racismo. O que estamos fazendo é uma atualização da lei, visando especialmente a melhoria da qualidade do trabalho dos agentes públicos e do atendimento às vítimas”, destacou Bueno.
