Foto: Agência Senado
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei que determina a perda de bens e valores do autor do crime contra a mulher, cumulativamente à pena privativa de liberdade. De acordo com o PL 4.781/2023, os valores arrecadados serão revertidos às vítimas ou entidades que amparam mulheres. O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
