Agora é lei! As empresas prestadoras de serviços que operam com fiação aérea em Rondonópolis serão obrigadas a remover o material quando ficar excedente, inutilizado ou sem uso.
De autoria do vereador Investigador Gerson (MDB), a lei aprovada pela Câmara Municipal visa a retirada do amontoado de fios espalhados em postes da cidade, que não funcionam mais e trazem riscos de acidentes.
“Além de uma maior segurança da população, esta lei poderá também diminuir a poluição visual da cidade causada pelos fios abandonados nos postes”, comentou Gerson.
A lei foi promulgada, no último dia 18, pelo presidente do legislativo rondonopolitano, o vereador Júnior Mendonça (PT). Contudo, ainda precisa ser regulamentada por decreto, num prazo de 30 dias após a sua publicação, onde deve ser apontado como se dará sua execução e fiscalização.
A retirada dos fios, segundo prevê a lei, poderá ser solicitada pela comunidade na prefeitura. “A solicitação de retirada das fiações em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do poder público, usuário ou não do serviço”, estabelece no seu artigo 2º a lei.
O descumprimento pode trazer sanções à empresa responsável. De acordo com a lei, está prevista a aplicação de multa de um salário mínimo para cada dia após o prazo estipulado para retirada.
“A multa aplicada será revertida para programas de conservação da cidade”, prevê o inciso 2º do artigo 3º da lei aprovada na Câmara.
