Uma reunião pública convocada pelo vereador Adonias Fernandes (MDB) movimentou a noite desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal, onde diversas entidades públicas e privadas, lideranças comunitárias que prestam assistencialismo e proteção às pessoas carentes em situação de rua.
A Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social – Sempras, Fabiana Rizati, fez uma apresentação audiovisual que mostrou os números positivos das ações empreendidas pela administração municipal, através da sua pasta, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia – SECITI, bem como os significativos avanços conseguidos.
Por se tratar de um tema complexo envolvendo pessoas, e direitos constitucionais de ir e vir, o poder público encontra dificuldade para adotar políticas de auxílio, amparo e proteção dessas populações que recusam ajuda e insistem em permanecer na condição de rua.
No entanto, por uma grande parcela dessas pessoas apresentarem algum problema de dependência química de álcool ou droga a ajuda fica mais complicada, quando a pessoa se recusa a receber o auxílio. Ainda assim, a Sempras em parceria com a SECITI e a SMS, e até a Polícia Militar, tem realizado busca ativa diuturnamente nos locais de concentrações destas pessoas, fazendo abordagens, acolhimento, ouvindo as pessoas, cadastrando-as e adotando as providências necessárias, como encaminhamentos para tratamento de saúde quando identificadas as situações mais delicadas de algum transtorno mental derivado da dependência.
A Prefeitura tem uma estrutura de apoio profissional, como o Centro Pop, que acolhe as pessoas em situação de rua, e de forma profissional possibilita a regularização documental da pessoa, encaminha para as instituições parceiras de assistência social, como a Casa Esperança; (masculino e feminino), Lar Samaritano e ainda com a Unidade Jacob, onde recebem ajuda, alimentação, orientações e até passagens de ônibus para aqueles que desejam retornar para as cidades de origem.
O debate foi bem movimentado e as pessoas tiveram a oportunidade de apresentar as suas ideias e propostas de melhorias da situação, incluindo alguns empresários que sensibilizados, se apresentaram para auxiliar na solução do problema, oferecendo oportunidade de trabalho.
No geral, os participantes reconheceram o bom trabalho e o esforço da administração municipal com relação a esse assunto tão sensível. No entanto, alguns pedidos de ajuda das forças de segurança foram feitos, como maior policiamento nos locais de concentração das pessoas em situação de rua, já que devido ao envolvimento com álcool e droga, acontece o tráfico doméstico de entorpecente, que por sua vez fomenta ações criminosas como pequenos furtos e roubos, praticados para alimentar o vício causando insegurança para os residentes da circunvizinhança.
Também foi proposta uma maior integração entre os entes envolvidos na rede de proteção social, incluindo ai, uma proposta de aumento de recursos no orçamento de 2023, via emenda parlamentar ao orçamento, inclusive para garantir um aumento dos repasses da subvenção às instituições assistenciais parceiras.
A secretária Fabiana lembrou ainda que o município não tem se furtado de encontrar caminhos e soluções, debatendo políticas públicas que beneficiem de forma humanizada e amenizem a situação destas pessoas deserdadas da sorte.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde, revelou que as obras do CAPS ADIII já estão sendo finalizadas e o local irá dispor de acomodações para acolhimento de pelo menos 15 pessoas em assistência psicossocial. No caso de identificação de algum transtorno mais grave, a pessoa é encaminhada para tratamento especializado no Hospital Paulo de Tarso.
Por fim, o vereador autor da proposta da reunião, sugeriu ao município, a construção de uma estrutura a chamada “Casa Primeira”, que abrigaria por tempo determinado as pessoas em situação de rua, retirando-as das condições adversas que infelizmente as ruas as submetem, até que uma solução seja encontrada e o problema sanado.
Lembrando que em novembro de 2021 o vereador Adonias já havia realizado uma primeira reunião para tratar desse mesmo assunto. “Agora, em razão do aumento de pessoas em situação de ruas ocupando praças e logradouros públicos, resolvemos realizar esta nova reunião para avaliarmos os avanços e as conquistas já realizadas, e ainda apresentar sugestões de melhorias para o problema. Precisamos enfrentar esta situação com muito carinho, pois se tratam de vidas de pessoas que desafortunadamente se encontram numa situação difícil e precisam da nossa ajuda”, disse o parlamentar.
