A auditoria realizada pelo serviço de auditoria da secretaria de estado de saúde governo de Mato Grosso comprovou que a Prefeitura de Rondonópolis não têm débitos com o Hospital Santa Casa referentes a recursos federais recebidos no período da pandemia da Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu o relatório nesta quinta-feira (15) e apresentou o documento à sociedade por meio da imprensa local.
O parecer técnico elaborado pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde no governo do Estado aponta que o recurso em questão foi repassado integralmente para a Santa Casa e não sofreu nenhum desconto indevido como alega a direção do hospital. O documento cita: “A alegação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (SCMMR) quanto a retenção do Montante de R$ R$ 12.383.400,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais) não procede (…). Caso ocorresse o pagamento do faturamento dos leitos de UTI Covid-19 apresentado na produtividade da SCMMR, caracterizaria pagamento em duplicidade”.
“Nós não devemos para a Santa Casa, o relatório da auditoria comprovou o que já tínhamos dito antes. O município não deve os R$ 12 milhões para o hospital”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque. Ela acrescentou que caso a Prefeitura tivesse feito o repasse, teria sido considerado como pagamento em duplicidade, correndo o risco de ser penalizada juridicamente.
O Ministério Púbico Federal, inclusive, após o hospital entrar com uma manifestação na justiça, já havia orientado à Prefeitura que não fizesse o repasse, sugerindo que aguardasse o resultado da auditoria nas contas do convênio da Prefeitura com o hospital solicitada no mês de outubro.
“Somos uma gestão séria. Temos respeito aos nossos prestadores de serviço, aos fornecedores. Tratamos a saúde com responsabilidade, seriedade, aplicando os recursos de forma correta”, reforçou a secretária.
O relatório endossa ainda mais a ideia de transformar o Hospital Santa Casa em uma fundação para que a aplicação dos recursos possa ser fiscalizada. “O Ministério Público hoje não consegue fiscalizar a Santa Casa, é um local que o dinheiro público entra e é diluído. Só em 2021 o município repassou R$ 102 milhões para o hospital.” destaca o prefeito José Carlos do Pátio.
O chefe do executivo comentou que, dentre outros fatores, o que acontece atualmente é que o poder público investe no hospital e ele oferece a estrutura adquirida com recursos públicos em benefício dos atendimentos feitos na rede particular, o que segundo ele não pode acontecer e isso deve ser rediscutido.
