Câmara aprova urgência para projeto de lei que endurece punição para invasão de terras
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a tramitação em regime de urgência para um projeto de…
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O plenário do Senado começa a votar nesta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a…
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima terça-feira (16) o julgamento…
O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, em análise no Senado, reserva um capítulo inteiro para os direitos…