A Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23 de junho. O texto precisa de uma segunda votação na Câmara, que deve acontecer ainda hoje.
Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do Congresso.
O texto foi aprovado por 402 votos favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. O calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.
Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.
O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.
O governo Bolsonaro foi favorável a legalidade do texto e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC, que orientaram voto contrário.
Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.
Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje.
Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e em votação na Câmara:
- A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato
- entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
- Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
- A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia
- 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
- Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
- 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia
Durante a elaboração do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE, uma “válvula de escape”. Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro, mas apenas se houver decisão do TSE a respeito.
“O que precisamos é mostrar que a Câmara está mais preocupada com saúde da população do que com currais eleitorais. A ideia central é cuidar da saúde das pessoas”, disse o líder do Podemos, Leo Moraes (RR).
Nos bastidores, parlamentares contra o adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política. Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.
“Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária [a mudança das datas]”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto. “Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que haja mudança na questão de contaminação”, disse Bia Kicis (PSL-DF).
