Em mais uma demonstração de gestão plural e democrática, a Câmara Municipal de Rondonópolis, através de seu presidente, vereador Júnior Mendonça (PT), abriu o diálogo com a sociedade para resolver questões de interesse público.
Desta vez a intervenção do Legislativo local foi necessária diante do posicionamento dos motoristas de ônibus do transporte público, quando decidiram, desde a última segunda-feira (29), aderir a um movimento de greve frente ao descontentamento do fim do contrato de concessão entre a empresa onde trabalham e o município, devido a criação da autarquia do transporte. O que deve resultar na rescisão contratual dos mais de 150 profissionais.
A Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC), criada pela Prefeitura de Rondonópolis para assumir o serviço prestado sob concessão pela empresa Cidade de Pedra, começou a funcionar em julho de 2022, após a prefeitura assumir a gestão do serviço de ônibus municipais e agora deve assumir de forma plena o transporte, a partir da próxima quinta-feira (1/2).
Para tanto, foi aberta uma licitação e uma terceirizada deve ser a responsável pela contratação dos trabalhadores para realizar as atividades (motoristas)- inerentes ao transporte público junto à autarquia.
Por sua vez, os trabalhadores não aceitam o fato de que devem perder, segundo eles, alguns benefícios garantidos pelo regime de contratação dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a migração do modelo de contratação
De acordo com o assessor jurídico da autarquia, Messias Ferreira, essa é uma situação irreversível, ou seja, o contrato com a empresa Cidade de Pedra expira neste 31 de janeiro e no dia 1 de fevereiro a autarquia assume o serviço do transporte coletivo.
“Existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, determinando que assumiríamos o transporte público nesta data e assim faremos. Caso os trabalhadores da empresa Cidade de Pedra queiram fazer parte dos cooperados, estamos abertos, caso contrário, vamos contratar (cooperativa)- o número suficiente de motoristas para mantermos as 26 linhas de ônibus em funcionamento em Rondonópolis”, Messias Ferreira.
“Promovemos essa reunião em atendimento a um requerimento apresentado pelo sindicato que representa a categoria dos motoristas. Estamos ouvindo todas as partes envolvidas para entendermos a problemática. Já adiantamos que a Câmara dos Vereadores é terminantemente contra a retirada dos direitos trabalhistas. Vamos ouvir todas as partes e devolver a esses trabalhadores uma decisão que vá de encontro ao anseio da categoria”, Júnior Mendonça.
