A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a autorização para que o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Souza Silva passe a realizar a renegociação de dívidas com os contribuintes.
Pelo projeto, as dívidas referentes à tarifa de água, taxa de esgoto e resíduos sólidos, poderão ser renegociadas pelo contribuinte.
O prefeito Zé Carlos do Pátio, destacou na apresentação aos vereadores que “o referido projeto surge na esteira de recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores do Sanear no tocante a tomada de providencias para recebimento de créditos”.
O referido programa de parcelamento terá vigência do dia 15 de junho a 15 de dezembro deste ano e tem como referência as dividas adquiridas até o ano passado.
O projeto prevê desconto de 90% em juros e multas para quem optar para pagamento à vista em parcela única; ou entrada mínima de 20% com três parcelas mensais e consecutivas, com redução de 70% em juros e multas; entrada mínima de 20% e seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 60% em juros e multas; entrada mínima de 20% e até 12 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% em juros e multas; entrada mínima de 20% e 24 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 40% (quarenta por cento) em juros e multas.
A Câmara ainda aprovou na sessão desta quarta-feira, em segunda votação, o Refis municipal, com data de início no dia 28 de junho.
