Os candidatos à Prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais deste ano devem respeitar o teto de gastos de R$ 10,2 milhões no primeiro turno e de R$ 4,1 milhões se houver segundo turno na capital, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nessa terça-feira (1º).
Já o limite de gasto por candidato a vereador é de R$ 560,5 mil. A realização de 2º turno só é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores e em Mato Grosso, Cuiabá é o único que atende esse requisito.
Em Várzea Grande, cada candidato a prefeito poderá gastar em campanha o valor de R$ 2,8 milhões, e para o cargo de vereador, o valor máximo de gasto não pode ultrapassar R$ 93,9 mil.
Já em Rondonópolis, os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 2,9 milhões e os candidatos a vereador, R$ 106,3 mil.
Além de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, candidatos a prefeito de outros cinco municípios mato-grossenses poderão gastar mais de R$ 1 milhão. São eles: Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Água Boa e Primavera do Leste.
Para candidatos a prefeito, o menor valor de limite de gastos no Brasil é de R$ 123 mil e, nessa categoria, estão enquadrados 74 municípios de Mato Grosso.
Os limites de gastos para as eleições deste ano tiveram como base os valores estipulados nas eleições municiais de 2016, com as devidas correções monetárias até julho de 2020.
Gastos acima do limite
Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
