Da riqueza dos livros ao trabalho de reciclagem, para se tornar artesanato e enfim, ser instrumento de ressocialização. Assim, a Cadeia Pública de São Félix do Araguaia (1.150 km da Capital) tem feito valer a Lei de Execução Penal, que entre outras coisas, assegura a reinserção do recuperando por meio do trabalho.
Por meio da doação de livros didáticos e revistas, os recuperandos da unidade dedicam parte de seus dias à produção de artesanatos com estes materiais recicláveis, que vão desde cestas decorativas, bolsas e até mesmo fruteiras.
O projeto “Mãos que Criam” foi uma ideia da assistente do Sistema Penitenciário, Noemi Fernandes de Oliveira, servidora pública há 11 anos. Com o olhar atento à saúde dos presos, Noemi percebeu que muitos faziam o uso de medicamentos controlados. Como forma de diminuir a ociosidade e trabalhar a ressocialização, ela deu o pontapé para o projeto, que abrange 90% dos recuperandos da unidade. E percebeu a diferença na saúde dos internos.
Estes reeducandos são selecionados e, posteriormente, cadastrados como artesãos na unidade prisional. A partir daí, os produtos por eles confeccionados são catalogados e etiquetados. Parte do recurso arrecadado com a venda dos produtos – 60% – é repassado à família do recuperando ou a uma conta bancária do próprio preso. E o restante – 40 % – retorna ao Conselho da Comunidade da comarca de São Félix do Araguaia, para reposição de material (matéria prima) e para custear as despesas com a logística.
“Este projeto visa proporcionar ao apenado capacitação para aprimoramento e ampliação de suas habilidades adquiridas na relação de convivência com outros reclusos, em específico no aprendizado do trabalho artesanal feito em papel (reciclagem de livros e revistas) e crochê (linhas e barbantes)”, explicou Noemi.
O diretor da Cadeia Pública, Jackson de Souza, destacou que o projeto é uma importante ferramenta de ressocialização da unidade e isso se deve também às parcerias firmadas.
“Para nós, este projeto veio contribuir de forma significativa, pois hoje um dos grandes desafios do Sistema Penitenciário é trabalhar a ressocialização e o retorno do privado de liberdade à convivência em sociedade. E é graças a parceiros como o Conselho da Comunidade e a prefeita Janailza, que se sensibilizaram e se tornaram parceiros do projeto”, disse o diretor.
Foi por meio da parceria com a Prefeitura de São Félix do Araguaia, que os recuperandos puderam expor seus produtos durante a inauguração da Praça da Bíblia, ocorrida no último dia 19 de novembro.
Na ocasião, a prefeita Janailza Taveira fez questão de prestigiar o espaço disponibilizado à exposição dos produtos confeccionados pelos recuperandos.
Lei de Execução Penal
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ressalta que o trabalho nas prisões tem como finalidade alcançar a reinserção do condenado, levando-se em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.
Ainda de acordo com a LEP, a cada três dias de trabalho, o preso diminui pode diminuir um dia de sua pena. Além disso, a lei prevê ainda a remição por estudo e por leitura.
