A proposta inclui no rol dos crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. O objetivo é punir esses delitos com mais rigor, com a proibição de pagamento de fiança, aplicação de regime inicialmente fechado para cumprimento da pena e progressão de regime ou livramento condicional sujeitos a um período de tempo superior à regra geral. O relator da proposta é o deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), que deu parecer favorável à matéria.
De acordo com o autor da proposta, os agroquímicos utilizados na produção agrícola estão cada vez mais na mira do crime organizado. “Por serem cotados em dólar e terem revenda garantida no mercado clandestino, os criminosos passaram a visar este tipo de produto.
Essa prática criminosa representa perdas bilionárias para os setores econômicos envolvidos. Além disso, há o risco ambiental e alimentar por conta do descarte irregular e do mau uso nas lavouras”, argumenta o deputado Jerônimo Goergen.
Projeto quer derrubar contrabando
Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), os defensivos agrícolas oriundos de contrabando, falsificação, roubo, furto ou importação fraudulenta representam 25% do mercado e geram prejuízo de R$ 20 bilhões por ano ao setor.
De acordo com o deputado Goergen, também é preciso conscientizar os produtores rurais sobre os riscos e prejuízos na utilização das mercadorias ilegais.
“Sabemos que o alto preço dos insumos pesa nos custos da lavoura. Mas o barato pode sair caro. Adquirir um produto químico sem o devido acompanhamento técnico, sem registro e sem nota fiscal pode trazer graves consequências. Tanto para quem produz alimentos quanto para quem os consome”, destaca o parlamentar.
Se aprovado na CCJC, o PL 2079/2015 segue direto para a análise do Senado.
