Ao todo, 4.394 brasileiros foram presos por tráfico, posse ou consumo de drogas no exterior de 2018 a 2022, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Os dados mostram ainda que em um período de dez anos, de 2012 a 2022, crimes relacionados a drogas foram os delitos mais cometidos por brasileiros em território estrangeiro.
O ano de 2022 foi o período em que mais brasileiros foram presos por crimes relacionados a drogas no exterior de 2018 a 2022: 1.076, o que representa 39,4% do total. Na sequência, aparecem os anos de 2019, com 1.042 (49,17%); 2021, com 767 (37%); e 2020, com 748 (41,1%).
Segundo o advogado Victor Del Vecchio, mestre em direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP), o fator socioeconômico é um dos principais determinantes para a alta incidência da prática desses crimes por brasileiros no exterior. Em um contexto de vulnerabilidade social e econômica, os altos valores pagos àqueles que transportam a droga, conhecidos como “mulas”, tornam a atividade tentadora e atraente.
Del Vecchio explica que, no contexto latino-americano, a droga mais comercializada é a cocaína, que tem um alto valor de mercado e é muito lucrativa para a cadeia que gira em torno dela. O transporte da droga é a etapa mais lucrativa de todas, muito mais do que o trabalho de produção ou distribuição pelo comércio.
“É comum pessoas envolvidas com o transporte de drogas não terem nenhum histórico ou ligação com a criminalidade”, afirma o advogado. “Na maioria das vezes, são pessoas desempregadas, pais e mães de família que, diante da necessidade, acabam aliciados pelos valores sedutores que o crime organizado oferece”, acrescenta.
Crimes relacionados a drogas têm diferentes punições ao redor do mundo. No Brasil, o porte muitas vezes é considerado uma violação menor. As leis, no entanto, são mais rígidas em outras nações, algo que muitos brasileiros não sabem. Países do Sudeste Asiático, como Tailândia, Malásia e Singapura, podem punir traficantes de drogas com a pena de morte. Já o porte de entorpecentes costuma render um tempo na prisão.
Em fevereiro de 2022, a mineira Mary Hellen Silva, de 22 anos, escapou da morte na Tailândia e foi condenada a 9 meses e 6 anos de prisão por tráfico de drogas. Outros brasileiros, como Marco Archer e Rodrigo Gularte, não tiveram a mesma sorte. Ambos foram executados por fuzilamento em 2015, com meses de diferença, mesmo depois de um apelo do governo para que eles fossem extraditados para serem julgados no Brasil.
“Acredito que muitas pessoas não sabem ao certo a gravidade e as possíveis punições que o tráfico de droga pode acarretar nesses países”, diz o advogado Victor Del Vecchio. “É justamente essa falta de conhecimento que faz com que as pessoas acabem presas por muito tempo e, em casos mais graves, condenadas à morte”, acrescenta.
O especialista ressalta que muitos países não dispõem de sistemas gratuitos de defesa ou, então, têm sistemas pouco eficientes, de modo que as famílias tenham que arcar com custos de advogados particulares, que podem ser muito elevados e fora de suas realidades financeiras. Outro desafio que as famílias enfrentam durante o processo é a falta de informação sobre o paradeiro do preso e os procedimentos legais envolvidos no caso.
