Governos e prefeituras já decretaram situação de emergência. Com isso, podem conseguir a dispensa de licitação para compra de insumos, medicamentos e itens médicos, além da contratação de novos profissionais para lidar com o surto.
Quando um município tem a situação de emergência reconhecida é estabelecida uma situação jurídica diferenciada, na qual o governo Federal envia verbas diretamente para o município, sem que haja intermediação do governo do Estado, para que sejam atendidas as necessidades temporárias mais urgentes da população nas áreas atingidas.
Para uma parte dos moradores de Rondonópolis, a prefeitura comprar sem licitação quase 800 mil reais em papel higiênico foi um verdadeiro escândalo.
Imagina para a população do Município vizinho, Pedra Preta, que dispensando a licitação e em uso da Lei nº 13.979/2020, contratou uma empresa para fazer Live pelo Facebook, isso mesmo, Live pelo Facebook.
A contratação foi fechada pelo valor
de R$ 12.840.00
O Documento pode ser visualizado publicamente no site do Diário Oficial Eletrônico na página 320
Um serviço que poderia custar bem menos aos cofres públicos, principalmente em momento de recessão financeira, a não ser, que Pedra Preta esteja no auge de suas arrecadações.
A justificativa é o enfrentamento da pandemia Covid 19, pelo menos segundo o entendimento do Prefeito Juvenal Pereira Brito.
A empresa contratada ficará a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e será acionada caso seja necessário para fazer uma Live ou gravar um vídeo para as redes sociais.
A validade do contrato é de 90 dias contados a partir de 23 de abril de 2020.
Se a contratação foi necessária para informar a população sobre o corona vírus através das redes sociais, chegamos ao entendimento de que todos naquele Município tem acesso a internet, e esses mais de 12 mil reais salvará vidas ali.
