O índice de correção das contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o exercício de 2024 ainda não foi definido. Segundo a Caixa, que administra o fundo, isso deve ocorrer no meio deste ano, após a definição da distribuição dos lucros.
Mesmo com a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o fundo não deve render abaixo da inflação do ano anterior, o Instituto Fundo de Garantia calcula perda de R$ 23 bilhões nas contas dos trabalhadores no ano passado até agora, com rendimento perdendo para a caderneta de poupança.
O STF decidiu, em junho 2024, que os saldos das contas devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do ano anterior, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão também manteve a somatória da remuneração atual de juros de 3% ao ano, acrescida da TR (Taxa Referencial), além da distribuição de parte dos lucros.
Nos anos em que essa remuneração não atingir o valor do IPCA, o Conselho Curador do FGTS será responsável por determinar a forma de compensação, assegurando que a correção não seja inferior à inflação.
“Isso permite que o governo federal, agora com o endosso do STF, continue confiscando os rendimentos do Fundo de Garantia″, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).
Ele explica que até agora o fundo rendeu 3,83%, resultado da soma de 3% dos juros fixos com 0,81% da TR. “Como o IPCA de 2024 foi de 4,83%, nesse momento o trabalhador está perdendo um ponto percentual para a inflação. No meio do ano, haverá a distribuição do lucro do FGTS de 2024. Caso o governo decida distribuir 1%, vai empatar com a inflação. O trabalhador não vai perder, mas também não vai ganhar nada”, acrescenta o presidente do IFGT.
Avelino destaca que esse rendimento ficará abaixo até da poupança, que teve desempenho de 7% em 2024, ficando 2,2% acima da inflação. “O trabalhador continua sendo confiscado, com a política da TR do governo federal, endossada pelo STF”, afirma.
Cobrança
O instituto calcula que os trabalhadores tiveram perdas de R$ 812 bilhões desde janeiro de 1999 a junho de 2024, e isso não foi recuperado, já que na votação do STF ficou decido que não haveria essa compensação. “Pior, quem entrou na justiça para lutar por seus direitos e recuperar suas perdas com os expurgos e não tinha gratuidade, está sendo condenado a pagar honorário de sucumbência aos advogados da Caixa Econômica Federal”, alerta Avelino.
Para ele, a cobrança de honorários é um absurdo. Ele cita como exemplo o caso de um trabalhador aposentado que tem uma renda mensal de mais de três salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 4.554,00, que entrou com uma ação onde perdeu R$ 100 mil de confisco, ele terá de pagar R$ 10 mil para os advogados, ou seja, um prejuízo total de R$ 110.000,00, sem contar as custas do processo.
O IFGT encaminhou ofício ao presidente Lula, à Advocacia-Geral da União, aos ministros do STF, e centrais sindicais, solicitando que não haja cobrança de custas judiciais e de sucumbência para os trabalhadores que entraram e participaram destas ações. E mantém uma campanha de abaixo-assinado por meio do site https://abaixoassinado.org.br/.