Vereador Investigador Gerson – Foto: ASSESSORIA
Projeto de autoria do vereador Investigador Gerson, estabelece que as empresas que prestam serviços terceirizados junto à Administração Pública municipal e suas secretarias, deverá reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas de trabalho e também para os estagiários que são oferecidos pelos órgãos público, para às Pessoas Com Deficiência – PCD’s, em todos os contratos firmados junto à administração.
O projeto de Lei 2780/2023 foi aprovado na última sessão da câmara municipal do dia 05/07, agora segue para sanção ou veto pelo executivo, caso prefeito sancionar, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial DIORON, se for vetado, ele retorna para câmara e é apreciado pelo colegiado, apreciando a manutenção ou a derrubada do veto.
“este projeto nasceu após ser procurado por um PCD, que buscava sua inclusão no mercado de trabalho, notamos que as empresas que prestam serviços terceirizados à Administração Pública, não destina vagas para essa finalidade, então fizemos este projeto, sendo aprovado por todos vereadores, é preciso que essa contratação seja vista com outro olhar, já que a deficiência não torna candidatos menos capazes, muito pelo contrário são extremamente capazes, é gratificante ser autor dessa propositura, que visa à inclusão no mercado de trabalho de pessoas com algum tipo de deficiência, promovendo à sua inclusão social e cidadania, agora é Lei” externou vereador Investigador Gerson.
