A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), representou à Justiça pelo sequestro de R$ 2,035 milhões, em valores depositados em contas bancárias, bens móveis e imóveis, pertencentes a servidores públicos municipais e pessoas particulares investigadas em um esquema de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Assistência de Cuiabá. A decisão foi deferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Uma denúncia anônima à Polícia Civil afirmava a existência de um esquema criminoso na Secretaria de Assistência Social do Município de Cuiabá, com a criação de projetos sociais apenas “no papel”, para fomentar desvio de valores provenientes de convênios. Os recursos públicos eram desviados da Prefeitura de Cuiabá a pretexto de efetuar ações de esporte e lazer destinadas a crianças.
A Polícia Civil apurou que institutos receberiam valores para realização de projetos sociais, mas, na prática, não tinham sede física, atividade ou funcionamento, sendo utilizados apenas com a intenção de desviar os recursos públicos.
A apuração constatou ainda que toda a manobra criminosa foi arquitetada por pessoas externas, em conjunto com servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Assistência Social de Cuiabá. Os projetos sociais eram criados ficticiamente e aprovados pelos servidores envolvidos no esquema criminoso, que, posteriormente, repartiam os valores desviados.
Um total de 40 testemunhas foram ouvidas no decorrer da investigação, que apurou os fatos ocorridos entre 2014 e 2018. Três pessoas externas e dois servidores municipais foram indiciados pelos delitos de associação criminosa, peculato e uso de documento falso. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário.
