A Justiça Federal anulou três condenações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Na prática, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região diminui as penas de Cabral em 40 anos e seis meses. O ex-governador foi preso em novembro de 2016 na Operação Lava Jato por determinação do então juiz Sergio Moro e ficou detido até dezembro de 2022.
Em fevereiro do ano passado, a prisão domiciliar foi revogada, mas Cabral não foi inocentado das acusações. No total, as penas contra o ex-governador chegavam a quase 400 anos — e agora alcançam 335 anos, 8 meses e 29 dias.
A defesa do ex-governador afirma que a decisão reconhece “atrocidades processuais”. “Permanecemos batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados”, afirmam os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.
As condenações anuladas são referentes a ações penais de três operações oriundas da Lava Jato — C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play. Os desembargadores entenderam, no primeiro caso, que a competência é da Justiça estadual. Nas outras duas situações, os magistrados entenderam que a análise não cabia à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
No caso dos processos da Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não tinha preferência para julgar os casos. Todas as decisões tomadas por Bretas, do recebimento da denúncia à condenação, foram anuladas. Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e deverão recomeçar do zero.
Marcelo Bretas está afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos que investigam sua conduta na Lava Jato, o que não tem prazo para ocorrer. Já em relação à Operação C’est Fini, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e também deverá ser retomada do início.
Confira as denúncias das ações anuladas pelo TRF-2:
• Unfairplay: compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016;
• Ratatouille: propina em troca de contratos de merenda escolar e de comida para presídios do Rio;
• C’est Fini: propina em troca de contratos de obras públicas. O caso ficou conhecido porque atingiu protagonistas da “farra dos guardanapos”.
