Fundamentada no artigo 6º da Constituição Federal (CF), que reza que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, a atual Administração Municipal tem cuidado das pessoas e se empenhado para proporcionar à população a satisfação das necessidades básicas para lhes garantir o pleno exercício de sua dignidade.
Todas essas demandas iriam requerer, para serem supridas atualmente, um montante da ordem de R$6.388,55 para a manutenção de uma família de quatro pessoas, conforme a última pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que foi realizada em julho. Essa avaliação relaciona, todos os meses, qual seria o salário mínimo necessário para a compra de uma cesta básica.
Em relação a essa análise e refletindo em cima do artigo 6º da Carta Magna, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alexsandro Silva, evoca a Pirâmide de Maslow. Segundo o psicólogo norte-americano Abraham Maslow, que foi quem estampou essa figura ilustrativa, as necessidades dos indivíduos são dispostas em uma ordem hierárquica e crescem gradativamente de acordo com o aumento da possibilidade aquisitiva das pessoas.
A partir desse modelo, também denominado Teoria das Necessidades Humanas, na base da pirâmide estariam as necessidades fisiológicas, como comida, água, abrigo e sono. No segundo degrau aparece a segurança, seja ela da família, do corpo ou de propriedade. O terceiro andar representa os vínculos sociais de amor, amizade, família e comunidade e, acima deste, são retratados valores de estima, detalhados como respeito, reconhecimento e status. No topo despontam as realizações, envolvendo criatividade, talento e desenvolvimento pessoal.
Quando se busca prover todos esses eixos, observa-se que apenas com R$2.908,80 seria impossível sustentar esses pilares. A soma foi encontrada por meio do último estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2020 que traça um panorama a respeito de Rondonópolis e concluiu que a média da remuneração recebida pelos trabalhadores formais na cidade corresponderia a 2,4 salários mínimos.
“Esses valores estão longe dos R$6.388,55 apontados pelo Dieese para abranger as necessidades enumeradas pelo artigo 6º. Então, recebendo 2,4 salários mínimos, a conta não fecha. A tendência é que, quanto maior o nível de renda da família, maior a possibilidade de integrar os itens indispensáveis por si mesma e menor a dependência de outros atores sociais, como instituições filantrópicas, clubes de serviço e Poder Público”, considera o titular do Desenvolvimento Econômico.
Alexsandro também cita uma abordagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que define as classes A e B como aquelas que têm renda domiciliar per capita acima de R$4.591, enquanto a classe C possui renda domiciliar entre R$1.064 e R4.591, a D entre R$768 e R$1.064 e a E apresenta renda domiciliar até R$768. Ele comenta: “Levando-se em consideração os números do Dieese, com exceção das famílias de classe A, todas as outras camadas sociais teriam dificuldades de cobrir os direitos básicos elencados no artigo 6º da Constituição por si só”.
Se não são capazes de arcar com os custos pesados de uma vida que englobe os fatores apresentados pela Carta Maior para garantir a dignidade da pessoa humana sozinhas, as classes B a E têm que recorrer ao terceiro setor ou, mesmo, ao governo para torná-los concretos. “A Prefeitura de Rondonópolis tem agido para aplacar essas lacunas que o salário recebido pelos trabalhadores dessas camadas não consegue alcançar e esse esforço para preenchê-las é o que equilibra a balança e permite o aumento da qualidade de vida da população”, pondera o secretário.
Impulso aos menos favorecidos
Através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras), a Gestão Municipal atua na base da sociedade, estendendo sua mão solidária aos indivíduos vulneráveis por meio do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) conforme discorre a secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati Perez: “Temos o Centro Pop que se dedica ao trabalho com pessoas em situação de rua e conta com equipes de abordagem que vão aos logradouros para fazer a identificação, o mapeamento e o encaminhamento dos indivíduos que se encontram nessa condição”. Essa é apenas uma das estratégias da Sempras para resgatar cidadãos – que, por um motivo ou por outro, se encontram às margens – para o seio da sociedade novamente.
Há também outras providências tomadas pela Pasta para assegurar sobrevivência e desenvolvimento aos menos favorecidos. “Hoje, são R$2.560.000 transferidos pela Prefeitura para entidades por meio de termos de fomento. A celebração dessas parcerias com 21 organizações da sociedade civil complementam os serviços públicos”, menciona a secretária, que enumera, entre outras instituições que apoiam o Poder Público, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), o Centro de Reabilitação Louis Braille, a Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV), o Lar dos Idosos, a Cáritas Diocesana e a Casa Esperança Masculina e Feminina. “Temos também nove projetos de R$50 mil validados para cinco entidades que trabalham com direitos da criança e do adolescente”, complementa ela.
Ainda sob a batuta da Assistência Social, oito Centros de Referência e Assistência Social (Cras) ofertam serviços de convivência, concessão de benefícios, apoios particularizados e em grupos de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Somente no primeiro semestre de 2022 foram atendidas pelas unidades dos Cras de Rondonópolis 46.417 pessoas.
“Hoje recebemos do Governo Federal recursos de cofinanciamento para apenas cinco Cras. Então, os outros três têm manutenção financeira exclusiva com recursos municipais, tendo em vista que esta Gestão avalia as necessidades e, mesmo sem contrapartida, realiza ações em prol do cidadão, sempre com o propósito de garantir seus direitos sociais”, pontua Fabiana, que ainda destaca que são servidas refeições para os acolhimentos de crianças e adolescentes, para mulheres vítimas de violência e para os usuários do Centro Pop. Também é oferecido, diariamente, um lanche para os participantes dos grupos de convivência em todas as unidades do Cras. “Ao todo, são ofertados, semanalmente, 2.200 lanches ao público atendido por essas unidades”, afirma.
Cérebros bem preparados
Mas a intervenção da Promoção e Assistência Social vai além. No intuito de, não somente reinserir indivíduos na sociedade, e sim proporcionar maneiras de prepará-los com uma formação que lhes permita participar da engrenagem social como peças integrantes – que também podem dar sua contribuição para fazer a ciranda girar –, a Sempras, de braços dados com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciti), firmou várias parcerias para capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho, já pensando em assegurar um futuro próspero com profissionais engajados na roda da economia local.
Cursos de fabricação de pães, manicure, cabeleireiro, edificações, eletrotécnica, enfermagem e saúde bucal são algumas opções disponibilizadas por meio da união entre a Prefeitura de Rondonópolis e diversas organizações privadas focadas no interesse público e social para quem deseja qualificar-se profissionalmente. Isso sem falar no Cursinho Zumbi dos Palmares, destinado àqueles que pretendem fazer uma faculdade, porém não conseguem pagar os estudos para prestar o vestibular.
“Atualmente, temos parcerias com a Obra Kolping, a Cáritas Diocesana e a Associação Luz e Sal a partir das quais pretendemos qualificar cerca de 1.700 pessoas. Outras parcerias que estamos executando são com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e com o Sistema S, por meio do Senai, do Senac e do Senar, que ofereceram para Rondonópolis 600 vagas”, compartilha Fabiana.
Visão de futuro também é o que move a Secretaria Municipal de Educação (Semed) estimulando seus estudantes para a aquisição de conhecimentos. A Pasta tem 13.766 estudantes cursando o ensino fundamental e 5.621 na pré-escola – abrigados em uma estrutura que comporta 39 escolas –, além de 5.304 crianças frequentando uma das 42 creches que integram a Rede Pública de Ensino. Dados da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria (Seplan), destacam que os investimentos executados na Educação nesta Gestão (do início de 2021 até 31.07.2022) totalizam R$86.160.724,10.
Saúde turbinada
Entendendo a saúde como um conjunto que engloba vários aspectos da vida do ser humano, gerando bem-estar físico, material, psicológico e emocional, o Município dinamiza várias áreas para alcançar resultados positivos e proporcionar vigor e sanidade ao corpo, à mente e à alma com condições que gerem a possibilidade de desenvolvimento e prosperidade dos munícipes.
Dessa forma, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) contabiliza 34 obras finalizadas entregues à população nesta Gestão, como praças, quadras poliesportivas, academias populares, ginásios e estádios, entre outros espaços de entretenimento e convivência da família e da comunidade que somam valores da ordem de R$18.265.095,13. Paralelas a essas, a Smel tem, ainda, 37 obras em execução na cidade, que totalizam um aporte de 58.999.052,12.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza ao rondonopolitano 92 unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) que estão distribuídas em diversos pontos do município, tanto na Zona Urbana quanto na Rural, para que ofertem atendimento o mais próximo possível da residência do usuário.
Visando ampliar os serviços de saúde mais e mais, os investimentos aplicados em obras entregues nesta Gestão (2021 até agora), conforme a Pasta, chegam a, aproximadamente, R$14 milhões e os injetados naquelas que ainda estão em andamento alcançam patamares em torno de R$18 milhões.
Saneamento básico é outra peça importante desse quebra-cabeça social. O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) trabalha para universalizar redes de água e esgoto à população e garantir a salubridade para todos. Assim, 100% dos 296 bairros que compõem o município possuem água e 92% possuem esgoto. Cuidando de todos, mas, especialmente, daqueles que se encontram em condições de suscetibilidade, o órgão auxilia, através da Tarifa Social, cerca de três mil famílias que, com o benefício, recebem desconto na conta de água e esgoto todo mês. Somente nesta Gestão (a partir de 2021 até hoje), o Sanear informa que os registros dão conta de um montante de quase R$R$15 milhões empregados em saneamento.
Sem dúvida, todas essas ações se refletem em resultados, que podem ser constatados, por exemplo, na longevidade dos munícipes. De acordo com o último censo, de 2010, a expectativa média de vida em Rondonópolis é de 74 anos.
Deslocamento
À semelhança do tratamento dado aos outros segmentos, no setor de transportes o Município também põe sua digital. Dessa forma, em 1º de julho deste ano, entrou em operação a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC), com uma frota constituída por 50 novos ônibus equipados com luz ultravioleta para bloquear a propagação de vírus e bactérias, além de câmeras de monitoramento interno, ar-condicionado, rede wi-fi, acessibilidade, telemetria e tomadas para carregamento celular. Em cifras, a AMTC declara que o orçamento aprovado em lei para ser empregado na Autarquia foi de R$ 10.571.000,00.
Diminuir o tempo gasto com locomoção através de vias que permitam mais agilidade e segurança durante o percurso é o alvo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) que, para tanto, programou a implementação de corredores exclusivos de transportes coletivos demarcados com sinalização nas faixas à direita, onde os ônibus vão ter exclusividade para circular em determinados horários, gerando rapidez nos itinerários.
Orçado em R$1.600.000 aproximadamente e previsto para começar a ser executado neste semestre, o projeto vai lançar mão da readequação viária contemplando partes das Avenidas Lions Internacional, Dom Wunibaldo, Bandeirantes, Marechal Rondon e Tiradentes e das Ruas João Goulart, João Pessoa, Fernando Corrêa, Rio Branco, Dom Pedro II e Otávio Pitaluga.
Sinalizadas ao longo da sua extensão, essas vias vão comportar, ainda, ciclofaixas – que ficam no mesmo nível da pista de rolamento, mas com piso demarcado para aqueles que estiverem de bicicleta – ou ciclorrotas – definidas como espaços compartilhados entre ciclistas e condutores de automotores e adotadas em locais onde o trânsito é menos intenso –, que fornecem uma área exclusiva para os adeptos desse meio de locomoção e aliam economia, sustentabilidade e saúde.
Repercussões
Com um raio de incidência que atinge inúmeros segmentos da sociedade, a Administração se faz presente de forma plural. “Essa Gestão tem empenhado esforços para assegurar às famílias de Rondonópolis o acesso a serviços essenciais que não são cobertos pela renda média do trabalhador rondonopolitano”, nota Alexsandro a respeito dessa performance do Poder Público.
“Muita gente precisa dos serviços públicos para ter o mínimo. Dá mal e mal para manter alimentação e gastos com moradia. E quando falo moradia, reporto-me a pessoas que têm o apoio de parentes que cedem a residência da família para elas morarem. Ou seja, estou me referindo apenas aos gastos com água e luz”, ressalta o gestor, completando que, com essa costura interdisciplinar realizada pelo Município é possível elevar o nível de vida da população.
“Também o saneamento básico é uma atividade que contribui para a saúde da população, proporcionando bem-estar com lixo destinado adequadamente e água de qualidade, já que diminui a poluição e reduz o número de doenças. Isto é, gera externalidades positivas”, acentua o secretário fazendo alusão ao conceito investigado pelos economistas britânicos Henry Sidgwick e Arthur Pigou enquanto comenta sobre os efeitos positivos involuntários que repercutem na sociedade em consequência dessas ações que estão sendo implementadas pelo Poder Público.
Outras Pastas também dão exemplos de externalidades positivas. “Ao ofertar bons serviços de saúde, por exemplo, a Administração evita que o cidadão falte ao trabalho por motivo de doença e gaste mais com medicamentos. Também um sistema de transporte público com linhas e veículos que atendam bem à população elimina ou, pelo menos, reduz, os atrasos”, defende o responsável pelo Desenvolvimento Econômico. Ele lembra, ainda, que quando uma profissional tem a escola para deixar seu filho com confiança, ela pode se dedicar às suas tarefas laborais com tranquilidade. Isso tudo aquece a economia e melhora o padrão de vida da sociedade.
Ao olhar para as realizações que elencou, Alexsandro conclui: “É importante a população poder contar com um gestor preocupado em proporcionar melhores condições de vida para as classes mais baixas assegurando a elas acesso a serviços básicos previstos no artigo 6º que não podem ser satisfeitos exclusivamente por meio da renda advinda do próprio trabalho”.
