Foi aprovado na sessão desta quarta 10/08, o Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Executivo, que concede o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O Projeto de Lei chegou à Câmara e devido à importância, os vereadores cumpriram os trâmites legais e realizaram a votação.
Segundo o vereador Investigador Gerson, esse projeto já esteve na casa de Leis, porém no referido dia, e em conjunto com o Deputado Valtenir Pereira, que inclusive é o autor da EC, foi constatado algumas inconsistências, ou seja, não estava de acordo com a Emenda Constitucional n°. 120/2022, e após várias discussões ele foi retirado da casa pelo Lider do prefeito. Voltando nessa quarta-feira 08, ele foi aprovado por 19 votos, adequando então EC 120, artigo 198, § 9 da Constituição Federal, e garantido com isso que o piso salarial desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos.
O novo piso de R$2.424,00 estará na conta dos agentes na folha de agosto, e em seguida sairá uma folha complementar com os retroativos, referente a maio, junho e julho, segundo externou na tribuna edil Reginaldo
“Deste meu primeiro dia de mandato, enquanto vereador, tenho trabalhado e defendido essa classe, quero ressaltar a importância desses profissionais, no trabalho desenvolvido diariamente diante da população na promoção à saúde da família, serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, bem como na orientação de toda população rondonopolitana, essa valorização é uma conquista dos nossos agentes, me sinto emocionado em fazer parte desse momento, lembrando que ainda temos que continuar na busca das demais reivindicações. externou Vereador Investigador Gerson.
