No artigo anterior, falamos sobre um dos benefícios dos segurados especiais rurais, que é a aposentadoria rural especial.
Hoje vamos falar dos demais benefícios que os segurados especiais rurais têm.
Os segurados especiais rurais são aqueles que exercem suas atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar, sem vínculo de trabalho para sua própria subsistência.
Esses segurados têm direito aos seguintes benefícios, independente de contribuição:
– Aposentadoria por Idade;
– Aposentadoria por Invalidez;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-maternidade;
– Auxílio-reclusão;
– Auxílio-acidente;
– Pensão por Morte
Para a concessão desses benefícios, deve ser comprovado a condição de segurado especial e o tempo de atividade mínima exigido para cada um, através da autodeclaração preenchida e assinada pelo segurado, exigida atualmente pelo INSS, e com documentos que comprovem que exercem a atividade rurícola.
O valor dos benefícios pago pelo INSS ao segurado especial rural é de 01 salário mínimo vigente.
Autora:
Ingrydys Mingoti, advogada.
OAB/MT 19.871
