PAUTA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA

Secretaria Legislativa Institucional 171ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura 24 de junho de 2020, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT

I – PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei Nº 203/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo proceder a Locação de Imóvel para sediar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, por mediação da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
2. Requerimento Nº 11/2020, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, com fulcro no artigo 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho Requerer à Mesa, ouvido o Douto Soberano Plenário, a inclusão em Regime de Urgência, do Projeto de Lei N° 05/2020 que proíbe no Município de Rondonópolis a realização de eventos de inaugurações, lançamento, entrega de títulos ou ainda eventos que não estejam previstos rol permissivo do artigo 16, do Decreto Municipal n.° 9.480 de 16 de abril de 2020 enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Decretado pela União.

FORMA REGIMENTAL:

1. Mensagem de Veto Nº 026/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL à EMENDA ADITIVA N° 01 DE 10 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Excelentíssimo Vereador Rodrigo da Zaeli apresentada ao Projeto de Lei n° 190, desta data de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a redação do Art. 3°da Lei n° 3038, de 09 de abril de 1999, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT).
2. Mensagem de Veto Nº 027/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02, de 28 de maio de 2020, de autoria do Exmo. Vereador Reginaldo Santos, o qual dispõe sobre instituir regime diferenciado de fiscalização no Município de Rondonópolis durante o período de enfrentamento ao CORONAVIRUS, garantindo o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
3. Projeto de Lei Nº 11/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, Dispõe sobre denominar de “ORENITA ANGELA DE BRITO”, a Avenida O, localizada no Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis – MT.
4. Projeto de Lei Nº 12/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, Dispõe sobre denominar de “MARIA SANTOS PADIM”, a Avenida F, localizada no Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis – MT.
5. Indicações nºs 52 a 54/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
6. Indicações nºs 563 a 754/2020, de autoria do Vereador Batista da Coder,
7. Indicação nº 29/2020, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
8. Indicações nºs 632 a 639/2020, de autoria do Vereador Dr. Orestes Miraglia,
9. Indicação nº 04/2020, de autoria do Vereador Fábio Cardozo,

10.Indicação nº 04/2020, de autoria do Vereador João Mototaxi,

SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 1

11.Indicação nº 06/2020, de autoria do Vereador Roni Magnani e

12.Indicações nº 45 a 51/2020, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli.

II – PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: (temporariamente suspensa)

TRIBUNA LIVRE – SUSPENSA

III – ORDEM DO DIA:

1. V. única – Projeto de Lei Nº 157/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Rondonópolis-MT. Obs. Depende de parecer com as seguintes emendas: · Aditivas nº 01/2020; Modificativa nº 02, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2020 e Supressiva nº 01, 02, 03, 04 e 05/2020, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli e · Modificativa nº 01, 02, 03 04 e 05/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Santos.
2. V. única – Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que Requerimento Nº 10/2020, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que dispõe sobre procedimentos relativos aos repasses por parte do município de recursos oriundos do sistema SUS advindos da União ou do Estado de Mato Grosso aos hospitais filantrópicos do município.

Com parecer de Saúde. Depende das demais comissões.

3. V. única – Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Rosely para Escola Municipal João Evangelista Porto Fernandes, localizada no bairro Jardim Morumbi, no município de Rondonópolis/MT.

Obs. Requer parecer

SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 2

Biênio 2019/2020

Presidente

Claudio da Farmácia

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Rondonópolis-Biênio 2019/2020 Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706) – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 3

1º Vice-Presidente

Roni Magnani

2º Vice-Presidente

Bilu do Deposito de Areia

1º Secretário Vilmar Pimentel

2º Secretário

Dr. Helio Pichioni

A presente Pauta poderá ser alterada:

1. a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
2. b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário

SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 3