A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem uma série de projetos como prioritários até o fim deste ano. A pauta da bancada do agro para o último trimestre de 2024 foi apresentada nesta terça-feira (8), em reunião semanal dos congressistas.
“São pautas amplamente debatidas internamente com parlamentares e setor produtivo”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion.
Uma das principais agendas da frente para estes últimos três meses é a manutenção de pontos articulados no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que já passou na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal.
Entre os temas sensíveis ao setor, estão a cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano.
A avaliação da FPA é que o projeto principal de regulamentação da reforma avançará este ano no Senado, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Na Câmara, a expectativa é que seja aprovado o segundo projeto, que trata de temas mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Prioridades da FPA
A FPA vai encampar como prioridade também um pacote antifogo com endurecimento das penas de detenção relacionadas a incêndios criminosos. Pelo levantamento da bancada, mais de 100 projetos em tramitação no Congresso tratam do tema. Uma das preocupações da frente, contudo, é que os produtores rurais não sejam responsabilizados por incêndios criminosos.
Outra prioridade da bancada do agro ainda para 2024 é o pacote anti-invasão – uma série de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Entre os projetos, está o PLP 709/23 e o 8262/2017.
Marco temporal
O marco temporal, apesar da aprovação da lei quanto ao tema, está mantido na pauta da bancada da agropecuária com a intenção de colocar a temporalidade para demarcação de terras indígenas atrelada à promulgação da Constituição Federal e a indenização aos proprietários rurais como Emenda à Constituição.
