Proposta da vereadora Dra. Luciana Horta é transformada em lei e marca um avanço histórico na prevenção de tragédias, transparência e segurança da população
O prefeito Claudio Ferreira sancionou a Lei Complementar nº 532, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria técnica anual em todas as obras públicas de Rondonópolis. Com essa sanção, o chefe do Executivo demonstra compromisso com a vida, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
A proposta é de autoria da vereadora Dra. Luciana Horta (PL) e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A nova legislação marca um divisor de águas na forma como o município irá cuidar de suas estruturas físicas, exigindo avaliações técnicas periódicas em escolas, unidades de saúde, creches, centros comunitários, praças, ginásios e demais prédios públicos.
A lei surge como resposta concreta e responsável a episódios trágicos que marcaram a história recente da cidade, como a queda da estrutura de uma creche municipal entregue apenas em 9 meses — um episódio que chocou Rondonópolis e reforçou a necessidade urgente de fiscalização mais rígida.
“Essa lei nasce para evitar que tragédias se repitam. Ela é fruto de um compromisso com a vida, com a responsabilidade pública e com a população que confia em nós. Agradeço aos vereadores pela aprovação e ao prefeito Claudio Ferreira pela sensibilidade e firmeza ao sancionar essa medida tão necessária”, destacou a Dra. Luciana Horta.
A legislação determina que laudos técnicos de segurança, saúde pública e meio ambiente sejam emitidos anualmente por profissionais habilitados, garantindo a integridade das obras e a segurança dos cidadãos que usam esses espaços todos os dias.
Com essa medida, Rondonópolis passa a ser referência em fiscalização preventiva de obras públicas, mostrando que é possível fazer política com responsabilidade e cuidado verdadeiro com as pessoas.