A Prefeitura de Rondonópolis encaminha projeto de Lei para Câmara de Vereadores votar nesta quarta-feira (17) a autorização para que o município faça o repasse do auxílio financeiro no valor de R$ 2.199.196,48 à Santa Casa de Rondonópolis e R$ 871.968,57 para o Paulo de Tarso, totalizando o montante de R$ 3.071.165,06. O recurso é referente aos aportes financeiros do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavirus na cidade.
A assinatura do projeto pelo prefeito Zé Carlos do Pátio ocorreu na tarde desta terça-feira (16). “Estamos realizando os trâmites legais e administrativos necessários para executar o repasse do auxílio financeiro da emergência que o Ministério da Saúde efetuou ao município de Rondonópolis, para as duas instituições filantrópicas contempladas”, disse o chefe do executivo municipal.
Pátio acrescenta que na última semana a Câmara de Vereadores já aprovou um projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal, no qual contempla uma outra parte do aporte do auxílio financeiro de R$ 982.063,42 para Santa Casa e de R$ 153.755,49 para o Paulo de Tarso, o que corresponde o total de R$1.135.818,91, conforme estabelece a Portaria 1.393/MS/GM de 21/05/2020.Plano de Trabalho
Para a utilização dos recursos do referido auxílio financeiro, que soma R$ 4.206.983,97 o município aguarda, agora, apenas a apresentação da Santa Casa e Paulo de Tarso o Plano de Trabalho com os gastos previstos, conforme orienta o Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (Conasems).
UTIs Covid-19
No projeto, que foi aprovado na sessão do dia 10 de junho pelos vereadores, também estava incluso o valor de R$ 1.440.000,00 referente a Portaria n. 1.239/GM/GM de 18/05/2020 que estabelece a habilitação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusiva para o atendimento de pacientes com a Covid-19 na Santa Casa. Valor que deve ser repassado mediante faturamento pela ocupação de leitos.
Antecipação
Vale lembrar que no último dia 10 de junho a Prefeitura de Rondonópolis realizou um repasse para Santa Casa no valor de R$ 2 milhões. O montante antecipado é parte de produção hospitalar e ambulatorial que seriam repassados para a unidade hospitalar somente no final de junho. A antecipação visou, num momento crítico de enfrentamento da pandemia, dar um fôlego financeiro para a instituição, até que os trâmites legais para o repasse do auxílio financeiro do Ministério da Saúde sejam concluídos.
Incentivos do Estado
O município, após receber no final da tarde da última segunda-feira (15) a prestação de contas da Santa Casa dos serviços prestados de Média e Alta Complexidade (MAC), também irá efetuar o repasse de R$ 1.470.470,67, que é referente aos incentivos estaduais para o complemento dos valores pagos pelo Ministério da Saúde. O valor refere-se ao pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março pelos serviços que incluem itens como: exames, parte ambulatorial e hospitalizações.
O município efetuará também o repasse do pagamento feito pelo Estado pelo complemento das diárias de UTIs Adulto, Pediática e Neo Natal à Santa Casa. O montante de R$ 1.589.369,18, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foi depositado pelo governo estadual na última sexta-feira (12).
