O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), disse nesta segunda-feira (10) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 só depois da aprovação do Orçamento de 2025.
A peça orçamentária deveria ter sido apreciada em 2024, mas o relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentário), senador Angelo Coronel (PSD-BA), adiou a apresentação do parecer em virtude da votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal no fim do ano passado.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das apostas e prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. O objetivo é garantir justiça tributária.
O Executivo tem afirmado que para bancar a isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000 será criado um imposto de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, de maneira que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.