O Comitê de Gestão de Crise da Prefeitura de Rondonópolis informou durante coletiva de imprensa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, que ficou definido, na reunião desta quinta-feira (25), que o município cumpra a decisão proferida pelo desembargador Mario Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida na última terça-feira (23). Apesar de acatar a decisão judicial, ficou ainda definido que o executivo municipal recorra da determinação judicial.
Com o cumprimento da decisão judicial, a partir desta sexta-feira (26) as atividades comerciais no município estarão por sete dias suspensas, com exceção daquelas consideradas essenciais. Também estarão fechados os espaços públicos de lazer.
O comitê informou ainda que a proibição de bebidas alcoólicas estabelecida no Decreto nº 9570/2020 permanece em vigor, assim como também a proibição da circulação de pessoas a partir das 19 horas. No entanto, supermercados e postos de combustíveis poderão abrir nos finais de semana.
Entre os locais a serem fechados estão espaços públicos de lazer, bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e padarias, consultórios médicos e odontológicos (com exceção de urgências), feiras livres, cultos religiosos, eventos esportivos, entre outros. Durante os sete dias, os serviços de delivery e drive thru estarão interrompidos. Também está proibida a utilização de áreas comuns em prédios e condomínios, para eventos que impliquem em aglomeração de pessoas.
A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal.
Prefeitura
Neste período, a Prefeitura de Rondonópolis não irá fazer atendimento presencial ao público, apenas por meio dos canais digitais.
VEJA A DECISÃO: DECISÃO DO TRIBUNAL
