Secretaria Legislativa Institucional 168ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura 03 de junho de 2020, com início às 13:30 horas Local: URAMB – Rondonópolis-MT

I – PARTE – EXPEDIENTE:

(Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei Nº 183/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que  autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 331.600,00 (Trezentos e trinta e um mil e seiscentos reais).

2. Projeto de Lei Nº 184/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 64.642,22 (Sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos)

3. Projeto de Lei Nº 185/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 2.575.818,91 (Dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

4. Requerimento Nº 15/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que com fulcro no artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer à Mesa, ouvido o Douto Soberano Plenário, a inclusão em Regime de Urgência, o Projeto Lei Fiscalização CORONAVIRUS, para que seja incluído na Pauta da Sessão Ordinária, na data de 03 Junho de 2020.

FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei Nº 08/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
   que dispõe sobre denominar de IRACI MARIA DE SOUZA, a  Rua GV-13 no Residencial Granville II, em Rondonópolis-MT.

2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2020, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, que dispõe sobre alterar o Art. 333, da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis e dá outras providências.

3. Requerimento Nº 16/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, junto ao  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Jarmes de Freitas , informação referente  eferente aos terrenos NÃO EDIFICADOS no  Distrito Industrial, que não cumpriram os prazos/cláusulas contratuais com o Município:

• Quais são as empresas e quais distritos estão localizados?
• Quais as ações que estão sendo tomadas   para recuperação  destas áreas ,e posteriormente disponibilizarem para outras  empresas?

4. Requerimento Nº 01/2020, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, ao Sanear, solicitando as seguintes informações:

• Solicito que o Sanear disponibilize um relatório de todas as ordens de serviço executadas dos últimos 90 dias pela empresa que cuida do tapa buracos do município.
• Contendo os locais que foram executadas das obras.
• O valor de cada serviço.
• Cópia da licitação e objeto de prestação de serviços, contendo todos os dados técnicos contratados pelo município.

5. Moção de Aplausos Nº 04/2020, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli, ao Sr. Pedro Cavalcante Brito, pelos 10 anos de atuação no mercado local, no seguimento de peças para motos, através do empreendimento MOTOCAR.

6. Indicações nºs 537 a 561/2020, de autoria do Vereador Batista da Coder,
7. Indicações nºs 598 a 631/2020, de autoria do Vereador Orestes Miraglia,
8. Indicações nº 41 a 44/2020, de autoria do Vereador Jailton do Pesque Pague,
9. Indicação nº 28/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Santos e
10. Indicações nº 45 a 51/2020, de autoria do Vereador Rodrigo da Zaeli.

II – PARTE – GRANDE EXPEDIENTE:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ (temporariamente suspensa)         

TRIBUNA LIVRE – SUSPENSA

III – ORDEM DO DIA:

• única Projeto de Lei Nº 180/2020, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 236.825,48 (Duzentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
• Com parecer favorável da CCJDC, Finanças e Redação.

• única Projeto de Lei Nº 07/2020, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,
  que dispõe sobre denominar de MARIA FERNANDES DOS SANTOS a Rua 5, localizada no Residencial Dona Neuma em Rondonópolis-MT.
• CCJDC ( não esta em consonância),
• Parecer favorável de Educação e Redação.

• única Projeto de Lei Nº 03/2020, de autoria do Vereador Batista da Coder. Que dispõe em denominar de “Vera Lúcia Gomes” o PSF do bairro Parque São Jorge no município de Rondonópolis.
• Depende de parecer

• única Projeto de Lei Nº 01/2020, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que denomina-se de Travessa José Martins Boigues, a atual Travessa sem denominação entre as quadras 25/39 e 26E do bairro Belo Horizonte, localizada no município de Rondonópolis/MT.
• Com parecer favorável da CCJDC, Educação e Redação.

• única Projeto de Lei Nº 02/2020, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que dispõe sobre tornar de Utilidade Pública Municipal a LIGA RONDONOPOLITANA DE CICLISMO – LRC.
• CCJDC ( não esta em consonância),
• Parecer favorável de Educação e Redação.

• única Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2020, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, que concede Titulo de Cidadão Rondonopolitano ao Senhor OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR.
• Com parecer favorável da CCJDC, Educação e Redação.

Biênio 2019/2020)

Presidente

Claudio da Farmácia

1º Vice-Presidente

Roni Magnani

2º Vice-Presidente                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Bilu do Deposito de Areia

1º Secretário

Vilmar Pimentel

2º Secretário

Dr. Helio Pichioni

A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.