A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Sehau) fundamentada no Programa Morar Legal – Escritura na Mão da Prefeitura de Rondonópolis fez mais uma entrega de títulos nesta quarta-feira (28). Desta vez, foram contempladas as comunidades dos bairros Nossa Senhora do Amparo e Belo Panorama e da Vila São Pedro. Ao todo, cerca de 50 famílias que vivem nessa região receberam o título de propriedade.
“Essa é uma nova conquista. Estamos passando de 20 mil escrituras entregues, estamos legalizando e urbanizando a cidade e dando cidadania para a população”, comemorou o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio. Ele ainda ressaltou alguns benefícios feitos especificamente no Nossa Senhora do Amparo, onde ocorreu o evento: “Nesse bairro estamos fazendo várias melhorias. Fizemos um novo campo de futebol e agora estamos construindo os vestiários. Vamos também reformar uma área de lazer”. E ainda comentou sobre os três bairros: “Estamos aprimorando muito essa região. Está ficando linda”.
Segundo a Secretária de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, além da escritura, esses munícipes podem contar com toda uma organização já realizada nessa área. “Esta localidade possui a infraestrutura necessária para garantir qualidade de vida a essas pessoas, o que inclui água potável, esgoto, pavimentação asfáltica, drenagem e coleta de lixo. Sem esquecer dos vários equipamentos públicos existentes nesses bairros, como escola, área de lazer e unidade de saúde”, elencou a titular da Habitação.
Quem estava exultante com a entrega era o presidente do Nossa Senhora do Amparo, Lindomar de Assis Abreu. “Os moradores do bairro me procuraram e relataram a necessidade de terem a escritura. Então, conversamos com a secretária Huani que, prontamente, colocou a equipe da Pasta à nossa disposição para ajudar no que fosse preciso”, rememorou ele.
Agora, Lindomar revela-se satisfeito com o resultado: “Hoje, todas essas pessoas vão poder dormir tranquilas, com a certeza que têm uma casa, com a documentação em mãos e um teto que é seu. Tudo isso graças ao trabalho da Administração Municipal” disse, referindo-se aos moradores beneficiados com as escrituras.
Kamila Carvalho Dourado, que é assessora jurídica da Sehau, lembrou o empenho do time da Pasta para poder proporcionar o momento vivido nesta tarde: “A Secretaria de Habitação foi de casa em casa mobilizando as famílias para que fizessem seu cadastro para a regularização fundiária com vistas ao reconhecimento do direito legal à moradia e, assim, para poderem receber a escritura pública”.
Aqueles que ainda não corresponderam ao chamado da Secretaria de Habitação e Urbanismo em 2021, podem procurar a Pasta para realizar o cadastro e tomar todas as providências cabíveis para a escritura da casa. A Sehau fica na Avenida Padre Anchieta 1.077, Vila Aurora e funciona das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Instituído pelo Decreto Municipal 10.105 de 28 de maio de 2021, o Programa de Regularização Fundiária Morar Legal – Escritura na Mão baseia-se no artigo 6º da Constituição Federal, que assegura o direito à moradia e dispõe sobre a aplicação de normas gerais com foco nas medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanísticas que visem a incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Também participaram do ato os vereadores Doutor Jonas, Kaza Grande e Reginaldo Santos.
