Sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu nesta quinta-feira (25), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte, que deve decidir sobre a manutenção ou não da liminar a partir desta sexta-feira (26).
Segundo o ministro, “não mais se admite base de cálculo substitutiva à folha de salários e demais rendimentos pagos”. Para ele, a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2027 desrespeita a Constituição Federal.
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
ENTENDA O QUE É A DESONERAÇÃO DA FOLHA
O QUE É?
A contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários é substituída por um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
