O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suposta prática de Caixa 2 do senador interino Carlos Fávaro (PSD-MT). O alvo das investigações são duas notas promissórias repassadas por Fávaro à Gráfica Print que, em valores atualizados, totalizariam R$ 509,2 mil.
O valor não teria sido pago pelo parlamentar, o que fez com que a empresa entrasse na justiça para cobrar o débito. De acordo com informações da execução de título extrajudicial, que tramita na 3ª Vara Cível de Cuiabá, Carlos Fávaro teria emitido duas notas promissórias – uma de R$ 405,5 mil e outra de R$ 60,3 mil em outubro de 2018. Naquele mês, ocorreram as eleições para senador da República no país, disputada por Fávaro como representante de Mato Grosso.
O valor atualizado do suposto débito é de R$ 509,2 mil. “O executado emitiu em favor da exequente, Nota Promissória, no valor de R$ 405.508,00; e Nota Promissória no valor de R$ 60.312,00, ambas emitidas em 24 de outubro de 2018, com vencimento para o dia 05 de novembro de 2018. Ocorre que até o presente momento os valores convencionados não foram quitados, e embora tenha a exequente por diversas maneiras tentado o recebimento dos valores inadimplidos, não obteve êxito”, narra a Gráfica Print no processo.
A empresa conta ainda que levou as notas promissórias a protesto em abril de 2019 em razão do não pagamento de Carlos Fávaro. Mesmo após a notificação extrajudicial para quitação do débito, entretanto, a Gráfica Print não conseguiu receber pelos serviços prestados ao então candidato a senador. “No presente caso o título executivo está concretizado nas Notas Promissórias, assinadas pelo executado, e levadas a protesto, comprovando, portanto, certeza, liquidez e exigibilidade do crédito”, relata a Gráfica Print.
Na petição, a organização que cobra o senador interino Carlos Fávaro reclama que a falta de pagamento lhe causou prejuízos em sua “saúde financeira” e também pede o parcelamento das custas processuais em seis vezes. A Gráfica Print exige, ainda, o pagamento da dívida em até 3 dias.
Se a quitação do débito não ocorrer nesse prazo a empresa pede a penhora das contas do senador interino. O processo ainda está sob análise do Poder Judiciário Estadual, que ainda não proferiu decisão.
CAIXA DOIS
Carlos Fávaro se beneficiou da cassação da juíza aposentada, e senadora eleita por Mato Grosso, Selma Arruda (Podemos-MT), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019. Fávaro deve ocupar o posto até que uma nova eleição ao cargo seja realizada. Inicialmente, o pleito estava previsto para ocorrer em abril de 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) suspendeu o calendário eleitoral.
Num eventual processo de cassação por prática de Caixa 2, já que os gastos com a gráfica não constam em suas contas de campanha, Carlos Fávaro deixaria o cargo pelo mesmo crime cometido por sua antecessora, Selma Arruda. Ela foi cassada pelo TSE justamente por conta da realização de Caixa 2 – ou o gasto durante campanhas políticas que não é informado à Justiça Eleitoral -, além de abuso de poder econômico.
