O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve reunido com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, nessa quarta-feira (18), para tratar sobre a situação do concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2017, que terá o prazo vigente finalizado no próximo mês. Esse processo prevê a contratação de classificados aos cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia, no âmbito de Mato Grosso.
Com a preocupação do parlamentar, principalmente pelo déficit de pessoal e a importância da convocação dos aprovados para suprir a falta de mão-de-obra nas unidades da instituição, o secretário confirmou a prorrogação do concurso com base nas legislações vigentes, no período de um ano. Ele conta que foi analisado toda a situação para não perder o concurso que está em tramitação e, também, o custo que seria com o lançamento de novos editais por parte da Administração Pública, caso apontasse em determinado momento, a necessidade de renovação do quadro de pessoal.
“Realmente, eu que visitei 13 polos regionais da Região Integrada de Mato Grosso (Risp), em 2020, como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, pudemos identificar a falta de servidores nas unidades da Politec. Infelizmente, é um caso preocupante. Tomara que com a prorrogação desse concurso, tenhamos boas notícias, em breve, de novas nomeações”, posiciona Claudinei.
Legislação
Para Basílio, a Lei Complementar de n.° 614/219 favoreceu a prorrogação do concurso da Politec, já que em 2020, chegou a ficar suspenso por 10 meses. De acordo com o artigo de n.° 24 dessa matéria, a “Administração Pública fica impedida de realizar a nomeação dos aprovados em concurso público homologado, o prazo de validade estabelecido no edital do certame, é automaticamente suspenso, voltando a correr, após cessada a causa de suspensão, por tempo igual ao que faltava para sua complementação”.
Ele acrescenta que ainda não há um quantitativo definido para a realização de novas nomeações para Politec, em que está sendo feito todo um estudo e análise para verificar as principais demandas e necessidades das unidades. Com essa metodologia, no dia 16 de junho desse ano, o governo estadual chegou a convocar 14 aprovados ao cargo de papiloscopista e três de técnico de necropsia para atender as unidades dos polos regionais de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres.
Na reunião também estiveram presentes, a superintendente interina da Seplag, Cristiane Santos do Nascimento, a secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Patrícia Ferreira, e a coordenadora de Aplicação, Ana Paula Rodrigues.
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