A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo vai realizar na próxima quinta-feira (13), o sorteio de seleção dos candidatos a moradores do Residencial Celina Bezerra. O sorteio será transmitido “on-line”, através da página oficial da Prefeitura no Facebook. O horário ainda está sendo definido e será amplamente divulgado com antecedência.
O Ministério Público Federal por intermédio da Procuradoria da República no Município de Rondonópolis, Gabinete do 2º Ofício, chegou a enviar à Prefeitura um ofício de recomendação com Instruções de Seleção para divulgação e ampla publicidade nos meios oficiais do município, bem como nas redes sociais.
O objetivo do MPF, segundo o documento, é garantir transparência e publicidade na condução dos procedimentos de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) pela Secretaria Municipal de Habitação e o efetivo cumprimento dos critérios de sorteio e hierarquização, previstos na portaria regulamentadora do Ministério das Cidades.
Para maiores informações acesse o link da página oficial da Prefeitura e leia a íntegra da recomendação.
Recomendação do MPF sobre o Res. Celina Bezerra.pdf
