Dias Toffoli, ministro do STF, durante sessão da 1ª Turma por videoconferência, em 2021 – Foto: NELSON JR./SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19.
Em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do processo. Segundo Toffoli, cabe à PGR se manifestar pela eventual abertura de um inquérito; por isso, as investigações devem ser arquivadas.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, disse Toffoli.
A PGR, assim como em outros pedidos, alegou que “não há evidências mínimas para instauração de processo criminal”.
Crime e morte
Em uma das ações, Bolsonaro respondia pela suposta prática do crime de infração de medida sanitária. A outra investigava o crime de epidemia aumentado pelo resultado morte, que tinha como alvo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra.
