O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prorrogou nesta terça-feira (7) a suspensão das atividades no sistema judiciário. O Palácio da Justiça e os fóruns devem ficar fechados até o dia 30 de abril, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela Covid-19.
Nesse período, a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e poderão ser feitas por videoconferência ou sessão virtual, caso sejam extremamente necessárias.
Ficam suspensos também, até o dia 30 de abril, os prazos processuais, exceto quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada.
As sentenças, despachos e decisões devem continuar ser feitas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período não será considerado plantão judiciário forense.
Não serão realizadas audiências e sessões neste período, inclusive as audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação.
Mesmo sem as audiências de custódia, os magistrados deverão fazer a análise do flagrante e verificar o auto de apreensão para adoção de medidas socioeducativas em substituição às medidas de meio fechado.
