O Brasil registrou um aumento expressivo na apreensão de cigarros eletrônicos contrabandeados em 2024. Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) revelam que 623.437 dispositivos eletrônicos para fumar foram confiscados no último ano, representando um crescimento de 153% em relação às 246.430 unidades apreendidas em 2023.
O Paraná liderou as estatísticas em 2024, com 525.154 dispositivos ilegais retirados de circulação. O estado já havia registrado números elevados em 2023, com 149.590 unidades confiscadas.
No ano passado, a PRF registrou as duas maiores apreensões do país no Paraná, uma em julho (129 mil unidades recolhidas em Vitorino) e outra em maio (100 mil unidades recolhidas em Santa Terezinha de Itaipu).
A proximidade geográfica com o Paraguai contribui para os altos números registrados no Paraná e em Mato Grosso do Sul, já que grande parte dos cigarros eletrônicos ilegais entra no Brasil por meio da fronteira.
Comercialização proibida
A comercialização e a importação de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, mas o consumo, em si, não é ilegal. Em abril de 2024, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revisou a norma e manteve a proibição, alegando riscos à saúde e falta de estudos científicos conclusivos sobre os impactos do uso prolongado desses dispositivos.
Quem for flagrado transportando cigarros eletrônicos pode ser enquadrado pelo crime de contrabando, com pena de dois a cinco anos de prisão. Entre janeiro e outubro de 2024, a PRF prendeu 168 pessoas no Brasil por esse tipo de infração.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) classifica os cigarros eletrônicos como uma grave ameaça à saúde pública. Pesquisas indicam que esses dispositivos contêm altas concentrações de nicotina, metais pesados e outras substâncias tóxicas, o que pode levar a diversos problemas de saúde, incluindo:
- Dependência química, especialmente entre adolescentes, aumentando o risco de iniciação ao tabagismo convencional;
- Doenças pulmonares, como a EVALI (lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos), condição que já causou internações e mortes em diversos países;
- Complicações cardiovasculares, como aumento da pressão arterial, maior risco de infarto e doenças do coração;
- Impactos no desenvolvimento cerebral de adolescentes e gestantes, com prejuízos cognitivos e comportamentais a longo prazo.
- Além disso, a OMS alerta que os cigarros eletrônicos, ao invés de serem uma alternativa segura ao tabaco, podem induzir jovens ao consumo de cigarros convencionais, funcionando como um “gatilho” para o tabagismo.
“Os cigarros eletrônicos foram vendidos como uma alternativa menos prejudicial ao cigarro comum, mas a verdade é que eles ainda contêm substâncias extremamente nocivas”, ressalta a OMS.
Outro fator preocupante é o crescimento do mercado ilegal, que frequentemente utiliza substâncias proibidas e altamente tóxicas na composição dos líquidos dos vapes, aumentando os riscos para os consumidores.
Projeto de Lei no Senado propõe regulamentação
Diante do aumento no consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, o Senado discute um projeto de lei que busca regulamentar a produção, comercialização e importação desses dispositivos. O PL nº 5.008/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece diretrizes para o controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, além de regras para sua comercialização legalizada.
Caso seja aprovado, o projeto prevê:
- Autorização para produção, importação e venda dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil;
- Proibição da venda para menores de 18 anos;
- Multas que variam de R$ 20 mil a R$ 10 milhões para quem descumprir as normas;
- Pena de detenção de dois a quatro anos para infrações graves.
A proposta ainda está sob análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que adiou a votação em agosto de 2024. O tema divide opiniões no Congresso e ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.